Debatedores sugerem inclusão do Simples em MP que regula cobrança de dívida ativa

Representantes comerciais e empresariais defenderam nesta quinta-feira (13) o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a transação tributária na cobrança da dívida ativa, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples no texto da proposição. Eles também defenderam a simplificação do sistema tributário e o estreitamento da relação entre o fisco e os contribuintes.

Publicada em : 17/02/2020

Fonte : Agência Senado

Escrituração do Inventário ? Prazo ? EFD

Qual o prazo para escrituração do Livro de Inventário?

Publicada em : 17/02/2020

Fonte : SPED

Imposto de Renda: 120 mil contribuintes recebem lote residual nesta segunda

A Receita Federal paga nesta segunda-feira, 17, o lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF) , referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões.

Publicada em : 17/02/2020

Fonte : Agência Brasil

DAS: Guia de arrecadação mensal do MEI terá aumento a partir do mês de março

Publicada em : 14/02/2020

Fonte : PEGN

Trabalho Intermitente ? Responsabilidade do Pagamento dos 15 Primeiros dias de Afastamento

O § 13 do art. 452-A da CLT (incluído pela MP 808/2017) estabelecia que a empresa não estava obrigada ao pagamento dos primeiros 15 dias (nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91) quando houvesse afastamento por doença ou acidente do trabalho, conforme abaixo:

Publicada em : 14/02/2020

Fonte : Blog Guia Trabalhista

Desaposentadoria, Reaposentadoria e Revisão: O que muda com a decisão do STF?

Na última semana, o Supremo Tribunal Federal decidiu que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício. A decisão coloca fim aos pedidos de desaposentadoria e reaposentadoria.

Publicada em : 14/02/2020

Fonte : Site Contábeis

Nova versão do PGD DCTF está disponível para download

No dia 11 de fevereiro de 2020, foi disponibilizada para download, no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a versão 3.5c do Programa Gerador da Declaração (PGD) DCTF Mensal, que deve ser utilizada para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) , original ou retificadora, inclusive nas situações de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativa aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de agosto de 2014.

A nova versão permite o preenchimento das declarações referentes ao ano de 2020 e corrige a verificação do número da Declaração de Compensação (DComp), que estava impedindo a informação de determinados números válidos.

Recomenda-se gravar as DCTF elaboradas nas versões anteriores antes de instalar o novo programa, a fim de que elas possam ser importadas caso desejado. As declarações elaboradas nas versões 3.4, 3.5, 3.5a e 3.5b do PGD DCTF Mensal podem ser recuperadas mediante a utilização da função ?Importar? do menu ?Declaração?.

Para verificar se a versão do PGD instalada é a mais recente, basta conferir a data apresentada na tela ?Sobre a DCTF Mensal 3.5? do menu ?Ajuda?, que deve ser igual a 11/02/2020._

Publicada em : 13/02/2020

Fonte : Receita Federal